AGU afasta concessão indevida de pensão por morte solicitada 17 anos após falecimento de militar 24 de agosto de 2013
Concessão de pensão depende da manutenção da qualidade de segurado na época do óbito, mesmo antes de 1991 9 de junho de 2013
AGU consegue suspensão de pagamento indevido de pensão por morte a duas ex-companheiras de servidor público 7 de junho de 2013
Tribunal determina que pensão por morte de militar seja dividida entre viúva e filha de casamento anterior 20 de maio de 2013
Juizado Federal reconhece direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável 19 de maio de 2013
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito 12 de maio de 2013
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito 4 de maio de 2013
A concessão de pensão por morte a posterior habilitação, gera direito a partir do pedido administrativo 1 de maio de 2013
