STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada 22 de setembro de 2017
Sócio de empresa alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargo de terceiro 11 de julho de 2017
Sócio de empresa alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargo de terceiro 10 de julho de 2017