Anulada exclusão de candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada 5 anos anos antes do concurso 28 de fevereiro de 2025
Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia deve ser indenizado por danos morais 26 de junho de 2024
Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização 22 de agosto de 2023
STF anula reajuste salarial concedido a oficiais da PM-BA pelo Poder Judiciário local 20 de fevereiro de 2018
Constituição Estadual não pode conferir competência originária a TJ para processar e julgar comandante da PM 27 de julho de 2017
Sem estar em atendimento emergencial, viatura PM tem obrigação de respeitar trânsito 26 de julho de 2016
Motoqueiro que fura blitz e sofre colisão de viatura PM indenizará Estado por danos 6 de abril de 2016
PM que trabalhava como segurança de Igreja Universal tem vínculo de emprego reconhecido 22 de março de 2016
