A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu que um homem vítima de ação da polícia militar, em pequena cidade do sul do Estado, deve ser indenizado por danos morais e estéticos. A vítima perdeu a visão de um dos olhos e sofreu atrofia no outro, após ser atingida por uma pedra… Continuar lendo Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização
A Justiça de Goiás determinou a prisão preventiva de um tenente e o afastamento de outros quatro policiais militares flagrados em vídeo enquanto espancavam, com socos, tapas e pontapés, um advogado que teve as mãos algemadas para trás e foi arrastado no chão, em Goiânia. A decisão também determinou o recolhimento das armas dos que não… Continuar lendo Justiça manda prender oficial da PM que espancou advogado em Goiás
Plenário Virtual reafirmou jurisprudência dominante e deu provimento ao RE 976610, interposto contra decisão do TJ-BA que concedeu reajuste de 34,06% nos soldos e na gratificação de oficiais da PM, a título de revisão geral anual de 2000. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação de seu Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante e… Continuar lendo STF anula reajuste salarial concedido a oficiais da PM-BA pelo Poder Judiciário local
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato (artigo 303, parágrafo 1º do Código Penal Militar. A denúncia foi recebida e, após a instrução, o juízo da Auditoria Militar… Continuar lendo Constituição Estadual não pode conferir competência originária a TJ para processar e julgar comandante da PM
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu dar provimento parcial ao recurso de um homem que teve sua trajetória interrompida por uma viatura da Polícia Militar ao atravessar um cruzamento na Capital. O valor da indenização por danos materiais foi arbitrado em R$ 5 mil. O autor alega que o veículo oficial não… Continuar lendo Sem estar em atendimento emergencial, viatura PM tem obrigação de respeitar trânsito
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São José que condenou um motociclista, abalroado por uma viatura da Polícia Militar, a indenizar o Estado pelos danos causados no veículo oficial. Isto porque o acidente ocorreu após perseguição da PM ao condutor da moto, que fugiu de uma blitz por… Continuar lendo Motoqueiro que fura blitz e sofre colisão de viatura PM indenizará Estado por danos
Um policial militar, após trabalhar por dez anos para uma Igreja Universal, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego. A defesa alegou que a prestação dos serviços se deu de forma autônoma e o trabalhador poderia, inclusive, indicar substituto, comparecendo pessoalmente de forma eventual. Mas, ao examinar o caso, a 1ª… Continuar lendo PM que trabalhava como segurança de Igreja Universal tem vínculo de emprego reconhecido
Com voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Gustavo Assis Garcia, da Auditoria Militar, da comarca de Goiânia, que determinou a reintegração de Fábio Rademaker de Oliveira aos quadros da Polícia Militar, assegurando-lhe todos os direitos do cargo de… Continuar lendo TJGO determina reintegração de policial demitido aos quadros da PM
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes reformou parcialmente sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia condenando o Estado de Goiás a indenizar Cândida da Silva, por danos morais, em R$ 50 mil pela morte da filha, Débora Soares da Silva, durante troca de tiros entre a Polícia Militar… Continuar lendo Estado tem de indenizar mãe de criança que morreu durante tiroteio entre PM e suspeito em fuga
