STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político 20 de novembro de 2013
TRE/TO decreta a inelegibilidade de deputado estadual e dois ex-governadores do Tocantins 9 de maio de 2013
Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político 7 de maio de 2013
