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Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática 6 de janeiro de 2015
Família de mineiro portador de silicose que morreu 33 anos após diagnóstico será indenizada 6 de dezembro de 2014
TRF3 confirma isenção de IR sobre aposentadoria de portador de cegueira monocular 25 de novembro de 2014
TRF1 confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS 23 de novembro de 2014