TJSP confirma gratuidade no transporte coletivo a idosos e portadores de deficiência em Fernandópolis 20 de janeiro de 2015
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais 29 de setembro de 2014
União, Minas Gerais e Uberlândia devem arcar com tratamento de todos os pacientes portadores de criptorquidia do Município de Uberlândia (MG) 22 de setembro de 2014
Mantida decisão que determinou que a GOL reserve duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência comprovadamente carentes 19 de outubro de 2013
Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência 7 de setembro de 2013
Decisão que determinou a reserva de duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência em voos da GOL é mantida pelo STF 4 de setembro de 2013
