Parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição 6 de janeiro de 2022
Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos 25 de outubro de 2021
STJ: Na execução fiscal o prazo prescricional inicia-se automaticamente após o fim da suspensão 20 de outubro de 2021
Em caso de preterição em concurso público o prazo prescricional tem início com a nomeação de outro servidor 12 de outubro de 2021
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em 3 anos a contar da rescisão do contrato 8 de fevereiro de 2021
STJ: Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção 2 de julho de 2020
