CNJ reafirma presunção de hipossuficiência e dispensa o prévio esgotamento da via administrativa 27 de outubro de 2025
CNJ reconhece presunção de hipossuficiência e dispensa via administrativa prévia para propositura de demandas 14 de setembro de 2025
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz 24 de abril de 2025
A imputação do dolo para levar réu ao tribunal do júri não pode ser baseada em presunção 17 de janeiro de 2025
Ex-servidor preso preventivamente tem direito ao pagamento de salário com base na presunção de inocência 4 de julho de 2024
A conta-corrente conjunta sem comprovação da individualização dos valores, a divisão presume-se em partes iguais 14 de julho de 2023
STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos porque devedor não apresentou documentos exigidos 27 de maio de 2023
Quebra do sigilo bancário e fiscal para fins de hipossuficiência constitui abuso de poder 31 de janeiro de 2022
