Desabe a prisão civil em razão de inadimplência de prestação de alimentos de caráter indenizatório 5 de julho de 2022
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Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas 4 de fevereiro de 2020
Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo 7 de novembro de 2019
Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor 31 de julho de 2019
TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos 15 de março de 2019
Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante 28 de novembro de 2018
