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Tag: prisão preventiva

Prisão preventiva deve ser baseada em dados concretos, decide ministro do STJ

Prisão preventiva deve ser baseada em dados concretos, decide ministro do STJ Ao proferir sentença condenatória, o magistrado deve decidir fundamentadamente sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar. Considerando isso, o ministro Ribeiro Dantas, (foto) do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de um homem condenado por… Continuar lendo Prisão preventiva deve ser baseada em dados concretos, decide ministro do STJ

TJ-MG vê excesso de prazo e solta preso preventivamente há 403 dias

Independentemente do exame das razões que levaram o réu a ser preso preventivamente, o acusado deve ser posto em liberdade caso ferido o direito a um julgamento dentro do prazo razoável, não havendo previsão para o fim da instrução processual. Foi com base neste entendimento que a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo TJ-MG vê excesso de prazo e solta preso preventivamente há 403 dias

STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

O ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que a prisão preventiva era exagerada. Prisão preventiva é desproporcional para réu que não trabalha mais em empresa suspeita de participar de lavagem de dinheiro, tem residência fixa e é acusado de fatos ocorridos há mais de dois anos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

Concedida prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas

Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu a prisão preventiva de uma acusada de tráfico de drogas, mãe de filhos com 10 e 7 anos de idade, por prisão domiciliar. A decisão, unânime, deu-se na análise do Habeas Corpus (HC) 156792. O relator, ministro Marco… Continuar lendo Concedida prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas

Ministro substitui prisão preventiva de filho da governadora afastada de Roraima por medidas alternativas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca Soares (foto) deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de Guilherme Silva Ribeiro Campos, filho da governadora afastada de Roraima, Suely Campos, e substituí-la por outras medidas cautelares. Guilherme foi preso cautelarmente no dia 29 de novembro pela Polícia Federal em virtude da Operação… Continuar lendo Ministro substitui prisão preventiva de filho da governadora afastada de Roraima por medidas alternativas

Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de pequena quantidade de droga. Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 159731, o decano do Supremo verificou que estão ausentes fundamentos concretos que justifiquem a… Continuar lendo Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga

STJ mantém indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente, foi absolvido por falta de provas. Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título… Continuar lendo STJ mantém indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

STJ reconhece excesso de prazo para julgamento de apelação e liberta preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014. De acordo com o processo, a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2014 e mantida na sentença condenatória, prolatada em fevereiro de 2016, na… Continuar lendo STJ reconhece excesso de prazo para julgamento de apelação e liberta preso

STJ: Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, acolheu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um empresário que teve a prisão preventiva decretada na sentença de primeiro grau que o condenou a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado.… Continuar lendo STJ: Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória

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