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Juiz é aposentado compulsoriamente por atrasar julgamentos no TRT-PI

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) foi aposentado compulsoriamente após decisão do pleno corte. O magistrado era investigado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por acúmulo reiterado e injustificado, além do prazo legal, de processos conclusos para julgamento nas unidades em que foi lotado e/ou designado para responder pela titularidade ou… Continuar lendo Juiz é aposentado compulsoriamente por atrasar julgamentos no TRT-PI

STF permite que magistrados julguem processos de clientes de seus parentes

Via @estadao | O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite de ontem o placar estava em 6 a 3 no plenário virtual. A decisão beneficia os próprios ministros do… Continuar lendo STF permite que magistrados julguem processos de clientes de seus parentes

CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por atrasar processos

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a revisão disciplinar proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. No processo, o juiz questionou a pena de disponibilidade imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em função de negligência no cumprimento de seus deveres… Continuar lendo CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por atrasar processos

Herdeiros têm legitimidade para execução multa por descumprimento de ordem judicial

Na origem, o ESTADO DE SANTA CATARINA manejou Embargos à Execução, nos quais se opõe à cobrança de multa diária decorrente do descumprimento de ordem judicial. As astreintes haviam sido fixadas com o intuito de compelir o ora agravante a fornecer o medicamento A e B. Com o descumprimento da decisão pelo então réu, a… Continuar lendo Herdeiros têm legitimidade para execução multa por descumprimento de ordem judicial

STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos

STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (7) de anular as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta derrubou pela primeira vez uma condenação contra Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de… Continuar lendo STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos

No STF, centenas de pedidos de vista se transformaram em PERDIDOS de vista

  O ´R´ dos “peRdidos de vista” no STFJá se nota uma distância entre as promessas – sobre “a proteção do direito” – feitas por Luiz Fux antes de assumir, em setembro passado, a presidência do STF, e a lentidão da corte. Uma de suas frases pretéritas: “Não hesitaremos em proferir decisões exemplares para a… Continuar lendo No STF, centenas de pedidos de vista se transformaram em PERDIDOS de vista

STJ: Os prazos dos processos criminais não são suspensos no recesso forense

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aos processos criminais não se aplica o disposto no art. 220 do CPC, regulamentado pela Resolução CNJ n. 244/2016, em razão da especialidade das disposições previstas no art. 798, caput e § 3º, do CPP. O art. 220 do Código de Processo Civil preceitua:… Continuar lendo STJ: Os prazos dos processos criminais não são suspensos no recesso forense

OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Estado da Bahia está autorizada a atuar como assistente simples de um advogado em ação penal que tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O… Continuar lendo OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados

Advogado é condenado por má-fé após apresentar dezenas de processos com a mesma história

Um advogado de Cascavel foi condenado junto com sua cliente a pagar cinco salários mínimos (R$ 5.225) por má-fé em um processo apresentado na 1ª Vara Cível de Cascavel. A ação foi movida por supostas irregularidades em um contato de financiamento de um veículo Sandero. Todos os argumentos apresentados foram rejeitados na ação, mas, chamou… Continuar lendo Advogado é condenado por má-fé após apresentar dezenas de processos com a mesma história