STJ admite arbitramento equitativo de honorários em caso de continência processual 13 de abril de 2026
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios 10 de outubro de 2025
Homem deverá indenizar a União por ter alienado veículo objeto de litígio em processo judicial 27 de agosto de 2025
Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual 7 de março de 2025
TRT-MG afasta suspeição de juiz e aplica multas de mais de R$ 100 mil a advogado que tumultua processos 19 de novembro de 2024
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa 16 de agosto de 2023
