Negada fixação de multa em caso de descumprimento de liminar que proíbe parcelamento dos salários 23 de março de 2015
Relator vota pela inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe queimada em canaviais 9 de março de 2015
Juiz mantem decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursados 17 de fevereiro de 2015
TJRS mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro 8 de fevereiro de 2015
Liminar proíbe venda de garantia estendida sem comunicação prévia ao consumidor 24 de janeiro de 2015
