A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que ela tinha adquirido de boa-fé, mas foi apreendido no âmbito de uma investigação criminal. O veículo foi liberado quase um mês depois da apreensão, com problemas de má conservação, e a proprietária sofreu constrangimentos durante… Continuar lendo União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido
Outro aspecto do conceito de família analisado pelo STJ foi sua desvinculação da ideia de habitação conjunta. Reforçando os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, no REsp 1.851.893, a Terceira Turma considerou como parte da entidade familiar os sogros de uma devedora, os quais moravam em residência emprestada por ela, e enquadrou o… Continuar lendo Imóvel cedido aos sogros da proprietária é bem de família
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, reformar sentença depois de acatar o pedido feito pela defesa de uma proprietária rural para anular o leilão do seu imóvel. Na ação, os advogados goianos João Domingos e Leandro Marmo ressaltaram que, com o falecimento da… Continuar lendo Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da proprietária do bem
Proprietária que não fez transferência do veículo terá de arcar com custas para retirar restrição Além custas da ação de embargos de terceiro, a autora terá de pagar os honorários do advogado da parte contrária A proprietária de uma caminhonete Hilux SUV, penhorada por dívidas trabalhistas do dono anterior, recorreu à Justiça do Trabalho para… Continuar lendo Proprietária que não fez transferência do veículo terá de arcar com custas para retirar restrição
Uma mulher será indenizada em R$ 18 mil por ter sido expulsa de casa pela proprietária do imóvel. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão de 1º Grau que obrigou a proprietária a indenizar a inquilina por submetê-la a uma situação vexatória, com uso da força policial para… Continuar lendo TJBA condena dona de imóvel a pagar indenização por expulsar inquilina
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto com a sentença que manteve a suspensão do direito de dirigir da apelante por uma infração que ela não cometeu. A defesa alegou que, embora a motocicleta estivesse registrada em seu nome, o domínio foi transferido ao novo proprietário em 13 de… Continuar lendo Venda de veículo isenta antiga proprietária de penalidades em novas infrações
A proprietária de um apartamento em um condomínio residencial de Caldas Novas, no interior do Estado, foi condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas desde julho de 2014. A determinação é do juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 28ª Vara Cível de Goiânia. O magistrado salientou em sua decisão que o pagamento da referida… Continuar lendo Proprietária de imóvel é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas desde 2014
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que havia pedido a penhora do imóvel da proprietária da empresa onde trabalhou, depois do descumprimento de um acordo firmado entre as partes na Justiça do Trabalho. O acordo firmado deveria ter sido pago em 15 parcelas de R$ 1.100 cada, o que… Continuar lendo TRT mantém levantamento de penhora sobre imóvel que funciona como residência da dona da empresa executada
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Itamar de Lima, para reformar parcialmente a sentença do juízo de Anápolis, que condenou Neila Cristina da Silva Blanco a indenizar Eduardo José Carneiro em R$ 3.165,44, por danos materiais, após ele… Continuar lendo Mulher que comprou veículo mas não o transferiu para seu nome indenizará antigo dono
