Imóvel desapropriado inutilmente pode ser objeto de retrocessão para devolução ao expropriado 4 de outubro de 2021
STJ: Comprador de imóvel não deve arcar com dívida anterior de taxa de manutenção 28 de julho de 2021
A infração grave na condição de proprietário do veículo não impede a concessão da CNH definitiva 21 de junho de 2021
A BV Financeira é condenada a indenizar proprietário de veículo por avarias ocasionadas sob sua guarda 22 de maio de 2021
Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado 21 de dezembro de 2020
Proprietário de imóvel tem de restabelecer fornecimento de água a inquilina inadimplente 19 de julho de 2020
