TRF1: Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público 28 de outubro de 2016
Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho 25 de maio de 2016
Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação 3 de fevereiro de 2016
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE 24 de setembro de 2015
Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação 22 de maio de 2015
