Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação 24 de agosto de 2018
TST determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida 14 de novembro de 2016
TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas 27 de setembro de 2015
Decisão determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas 30 de maio de 2015
TRF1 determina prosseguimento de ação de execução em favor da Philips Brasil Ltda. 29 de abril de 2015
TRT-3 determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial 24 de março de 2015
