É possível o protesto e a inscrição do devedor no Serasa em ação de execução de alimentos 29 de setembro de 2022
Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial 10 de agosto de 2022
Ação judicial não interrompe a prescrição se está já ocorreu pelo protesto do título 6 de abril de 2022
Juízo da ação de protesto em ação de cobrança pode ser competente, mesmo que o réu possua domicílio em cidade diversa 20 de janeiro de 2022
Município terá de indenizar contribuinte por protesto indevido de débito de IPTU já pago 6 de dezembro de 2021
Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais 16 de novembro de 2021
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor 9 de novembro de 2021
