TJDFT regulamenta protesto extrajudicial de decisões judiciais transitadas em julgado 6 de novembro de 2020
Município indenizará cidadão por protesto de IPTU de imóvel que não lhe pertence 14 de setembro de 2020
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel 8 de setembro de 2020
Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna 2 de setembro de 2020
Justiça determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas 23 de agosto de 2020
CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor 31 de agosto de 2019
Na execução de alimentos, é possível o protesto e a inscrição do nome do devedor no Serasa 23 de julho de 2019
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável 14 de agosto de 2018
