STJ anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima 4 de novembro de 2021
Provas compartilhadas anuladas pelo STJ não servem para processo administrativo 19 de outubro de 2021
STJ anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos 15 de outubro de 2021
STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo 24 de setembro de 2021
É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada só em elementos colhidos no inquérito policial 30 de julho de 2021
O encontro fortuito de provas (serendipidade) que investiga um crime pode embasar ação indenizatória 12 de abril de 2021
STF: Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas 30 de outubro de 2020
