TJSP determina que servidor punido com cassação de aposentadoria continue a receber proventos 5 de fevereiro de 2015
ADI sobre critérios de reajuste dos proventos de juízes classistas inativos terá rito abreviado 2 de dezembro de 2014
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei 23 de agosto de 2014
PGR: juiz aposentado não pode receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionário Público 10 de novembro de 2013
