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Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público? No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas, orais ou práticas, as provas… Continuar lendo Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

STJ manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital

STJ manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nova aplicação de questão de prova discursiva para um candidato que alegou ofensa ao princípio da vinculação ao edital no concurso para promotor de justiça de Santa Catarina realizado em 2019. Segundo ele,… Continuar lendo STJ manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital

O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?

Depois de estudar de maneira incansável, a prova objetiva e discursiva é um dos momentos mais importantes para você no concurso público. Infelizmente, pode acontecer de você encontrar questões erradas, mal formuladas, com erros de grafia e concordância que causam confusão ou, até mesmo, tratam de assuntos não previstos no edital. Em outros casos, as respostas corretas… Continuar lendo O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?

Ampliação de colegiado deve ocorrer quando não é unânime juízo de admissibilidade recursal

A 3ª turma do STJ decidiu polêmica envolvendo a aplicação do art. 942 do CPC/15, que prevê a técnica de ampliação de colegiado. O tema chegou à Corte em recurso contra decisão que não aplicou o dispositivo ao julgar apelações pois se tratava de questão preliminar. O artigo prevê que “quando o resultado da apelação for não unânime,… Continuar lendo Ampliação de colegiado deve ocorrer quando não é unânime juízo de admissibilidade recursal

STJ reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a posição da corte segundo a qual a anulação de questões de concurso público pela via judicial só é possível em casos de flagrante ilegalidade. O colegiado manifestou o entendimento ao rejeitar um recurso que buscava anular duas questões de um certame realizado em 2009… Continuar lendo STJ reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade

STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma questão da prova dissertativa do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul e publicou o primeiro acórdão com uso de imagem, para facilitar a compreensão do caso. Apesar de haver tese firmada pelo Supremo… Continuar lendo STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público

A formulação de pergunta cujo teor não estava previsto em edital de concurso para acesso ao serviço público motivou a 1ª Câmara de Direito Público do TJ a confirmar decisão, em mandado de segurança impetrado por candidato, que anulou a questão da prova objetiva. Como a matéria era alheia ao edital, os julgadores entenderam ser… Continuar lendo Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público

Questão de fé não obriga universidade a abrir precedentes para adaptar-se às diferentes crenças

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de forma unânime, negou a um estudante da Instituição de Ensino Superior do Estado do Espírito Santo (UNES/FACASTELO) seu pedido para que fossem alterados os horários das aulas ministradas às sextas-feiras à noite ou que fossem estipuladas atividades alternativas que dispensassem sua presença… Continuar lendo Questão de fé não obriga universidade a abrir precedentes para adaptar-se às diferentes crenças

TRF1 anula questão e determina recontagem de pontos do concurso de analista tributário da Receita Federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a questão nº 27 da prova de contabilidade do concurso destinado ao provimento de cargos de analista tributário da Receita Federal. Com a decisão, a banca organizadora do certame deve recontar os pontos conferidos aos apelantes, dois candidatos, assim como a reclassificação de ambos.… Continuar lendo TRF1 anula questão e determina recontagem de pontos do concurso de analista tributário da Receita Federal