Honorários sucumbenciais podem ficar abaixo do mínimo legal, após rateio, decide STJ 14 de outubro de 2024
STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão 15 de dezembro de 2020
TRF3 exclui ex-esposa do rateio e companheira receberá pensão por morte integralmente 10 de novembro de 2014
Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte destinada à viúva 18 de outubro de 2014
Negada suspensão de liminares que isentaram empresas do rateio de riscos do sistema elétrico 19 de julho de 2013
