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Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária 6 de fevereiro de 2016
Seguradora e Consórcio são condenados a quitar carta de crédito em razão de morte 26 de janeiro de 2016
TJAC condena Município de Rio Branco a pagar R$ 200 mil em razão de acidente de trânsito 8 de janeiro de 2016
Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação 30 de dezembro de 2015
Vendedora que teve nome incluído no SPC em razão de atraso no acerto rescisório será indenizada 29 de outubro de 2015
Banco terá de indenizar menor por dano moral em razão de saques indevidos em poupança 23 de outubro de 2015
Candidato aprovado em concurso não pode ser preterido em razão de possibilidade de evolução de doença que possui 30 de setembro de 2015