Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho 13 de novembro de 2015
STF reafirma atipicidade de conduta anterior à lei que definiu organização criminosa 15 de outubro de 2015
Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF 17 de março de 2015
STF reafirma competência da Justiça comum em relação a aposentadoria complementar 14 de março de 2015
Decisão reafirma legalidade de TAC para acessibilidade em escolas da rede estadual 28 de fevereiro de 2015
Plenário defere liminar e reafirma que benefício não pode ser vinculado ao salário mínimo 13 de fevereiro de 2015
STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990 4 de fevereiro de 2015
