TJSC mantém condenação de ex-prefeito por viagem turística à Europa com recurso público 27 de março de 2026
TRF6 condena ex-prefeito e empresários por desvio de recursos públicos no carnaval 12 de fevereiro de 2026
Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade 27 de novembro de 2023
Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios 2 de dezembro de 2022
TJGO: Não incide ISS/ISSQN em obra realizada pelo proprietário e com recursos próprios 4 de setembro de 2022
STF: É inconstitucional o pagamento de honorários advocatícios contratuais com dinheiro do FUNDEB 18 de abril de 2022
