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Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade 11 de agosto de 2022
Julgamento ampliado só cabe em agravo de instrumento se reformar mérito da ação 11 de novembro de 2021
Rendimentos acumulados de aposentadoria ou pensão de pessoas com doenças graves são isentos de Imposto de renda 2 de maio de 2021
Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista 13 de abril de 2021
