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Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária 10 de agosto de 2014
TJPB reforma sentença e reconhece ato de improbidade administrativa de ex-prefeito do Sertão 6 de junho de 2014
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória 19 de maio de 2014
