Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade 15 de setembro de 2013
Portador de doença cardíaca grave consegue na Justiça direito de receber remédio do Estado 5 de setembro de 2013
Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto 26 de julho de 2013
