Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição 15 de novembro de 2014
TRT3 declara ato de renúncia a usufruto vitalício de imóvel como fraude à execução 6 de outubro de 2013
Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública 19 de agosto de 2013
Dispensa de honorários não é regra em renúncia a ação para aderir a parcelamento tributário 23 de junho de 2013
Aposentado renuncia ao benefício para utilização do período trabalhado em nova contagem 9 de maio de 2013
