Pronúncia de réu exige submissão de provas a crivo do contraditório judicial, decide Ministro 5 de outubro de 2024
Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais 1 de outubro de 2024
Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador com requisitos preenchidos 18 de agosto de 2022
Veja o que é preciso para comprovar a União Estável e quais benefícios podem ser recebidos 17 de agosto de 2021
