Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias 10 de dezembro de 2019
Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica 26 de novembro de 2019
TRF2: aposentadoria segue regras válidas no momento de preenchimento dos requisitos 11 de fevereiro de 2018
STJ: Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais 13 de dezembro de 2016
Ação judicial para acessar cadastro em entidade de proteção ao crédito terá que cumprir requisitos 30 de agosto de 2016
Ação judicial para acessar cadastro em entidade de proteção ao crédito terá que cumprir requisitos 29 de fevereiro de 2016
