O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) garante ao empregado o benefício do seguro desemprego, benefício este que visa cobrir os risco social do desempregado involuntário. O seguro desemprego é devido aos seguintes trabalhadores que foram dispensados sem justa causa:

• Trabalhador Urbano
• Trabalhador Rural
• Trabalhador doméstico

O benefício também é devido aos pescadores artesanais no período onde as pescas são proibidas, assim como aos trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou com a condição análoga de escravo.

O benefício do seguro-desemprego possui dupla finalidade, sendo elas:

1. Prover assistência financeira temporária ao desemprego por motivo de demissão sem a justa causa
2. Auxiliar o trabalhador na busca e preservação do emprego, bem como promover ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Requisitos do seguro-desemprego

Conheça os requisitos necessário para ter direito ao seguro-desemprego:

• O primeiro deles é ter sido dispensado sem justa causa
• O segundo é ter recebido o salário do empregado relativos a:

1. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação do benefício;
2. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação do benefício;
3. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

• Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada;
• Não estar recebendo auxílio-desemprego;
• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
• Ter-se matriculado e frequentado, quando aplicável, curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

Para o trabalhador requerer o seguro-desemprego, o mesmo terá um prazo de 120 dias contados a partir da data da sua demissão, contudo o mesmo somente é exercitável a partir do sétimo dia

O seguro-desemprego paga uma média de 3 a 5 parcelas, que podem ocorrer de forma contínua ou alternada a cada período aquisitivo, contados da data da demissão que deu origem à última habilitação do benefício.

Veja como funciona para cada solicitação:

Para quem vai solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez

1. 4 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses, e, no máximo, 23 meses;
2. 5 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses.

Para quem vai solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez

1. 3 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 9 meses, e, no máximo, 11 meses;
2. 4 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses, e, no máximo, 23 meses;
3. 5 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses.

Para quem vai solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez

1. 3 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 6 meses, e, no máximo, 11 meses;
2. 4 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses, e, no máximo, 23 meses;
3. 5 parcelas, se for comprovado vínculo empregatício de no mínimo, 24 meses.

Caso ocorra fração igual ou superior a 15 dias de trabalho, será considerado mês integral.

Qual é o valor do seguro-desemprego?

A base de calculo para o seguro desemprego é o valor médio dos três últimos meses de trabalho. Será considerado como base de cálculo o mês completo de trabalho.

Mesmo que o trabalhador tenha tido uma renda salarial variável, a composição do salário para cálculo do seguro desemprego tomará ambas as parcelas como referência para cálculo.

É necessário frequentar curso de formação?

De acordo com a lei, o trabalhador segurado que solicitar o benefício a partir da segunda vez dentro de um período de dez anos poderá ser condicionado à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

O curso, por outro lado, não será exigido em três casos:

• Inexistência de oferta de curso compatível com o perfil do trabalhador no município ou região;
• Apresentação pelo trabalhador de comprovante de matrícula e frequência em outro curso com carga horária igual ou superior a 160 horas.

O benefício poderá ser cancelado diante da recusa da matrícula, da não realização do curso ou do abandono.

Quando o benefício será cancelado ou suspenso?

O benefício poderá ser cancelado, além da hipótese do tópico anterior, nas seguintes situações:

1. Prestação de informações falsas necessárias à habilitação;
2. Fraude;
3. Morte do segurado.

O benefício será suspenso quando houver admissão do trabalhador em novo emprego e início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Conteúdo por Damaceno & Barbosa, adaptado por Jornal Contábil

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