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Construtora deve indenizar comprador por vender imóvel a terceiro sem rescindir o contrato

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo da parte autora e condenou a ré, Construtora Tenda S/A, a pagar indenização por danos morais, por ter vendido o imóvel prometido à autora a terceiro, sem ter realizado a rescisão do contrato. A autora ajuizou ação judicial no intuito de obter a declaração de… Continuar lendo Construtora deve indenizar comprador por vender imóvel a terceiro sem rescindir o contrato

Loja de móveis é condenada a rescindir contrato de compra de sofá

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por cliente contra loja de móveis e decorações, declarando rescindido o contrato de compra e venda de um sofá, bem como condenar a ré a devolver as parcelas já pagas. Narra a autora da ação que adquiriu da ré um… Continuar lendo Loja de móveis é condenada a rescindir contrato de compra de sofá

Clube é condenado por rescindir contrato às vésperas de show

O juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou parcialmente procedente a ação movida por M.A.R.O. contra um clube da Capital, condenando-o ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.581,00 em razão da rescisão sem motivo do contrato de locação do espaço réu. Narra o autor… Continuar lendo Clube é condenado por rescindir contrato às vésperas de show

Empresa deve pagar multa por rescindir contrato

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu ganho de causa à Liquigás Distribuidora S.A., que moveu ação contra a fábrica de doces Néctar de Minas Ltda. porque esta deixou de adquirir gás liquefeito de petróleo (GLP) e devolveu os equipamentos cedidos antes do término do contrato. A 14ª Câmara Cível modificou decisão que… Continuar lendo Empresa deve pagar multa por rescindir contrato

Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

A Oitava Turma do Tribunal Superior confirmou entendimento de que cabe à empresa beneficiada com a mão de obra de representante comercial comprovar que foi do trabalhador a iniciativa da rescisão do contrato de representação. A Turma aplicou ao caso, de forma analógica, a Súmula 212 do TST. O vendedor ajuizou a ação contra a… Continuar lendo Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

  A Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda. terá de devolver a uma arrematadeira o desconto referente a indenização por ela ter rescindido antecipadamente o contrato por prazo determinado. Ao examinar o recurso da empresa contra decisão que determinou a devolução, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho verificou que as alegações da empresa… Continuar lendo Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

Empresa deverá enviar faturas e rescindir contrato sem multa

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida pela autora R.A.P. da S.G., contra uma empresa prestadora de serviços na área de telecomunicações, condenada a enviar para a residência da autora faturas referentes aos meses de julho e agosto do ano de 2012, no valor de… Continuar lendo Empresa deverá enviar faturas e rescindir contrato sem multa