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Rescisão de contrato de plano de saúde requer notificação prévia e pessoal do cliente 3 de novembro de 2015
Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual 24 de outubro de 2015
Consumidor que sabia de defeitos na compra de carro usado não tem direito à rescisão do contrato 4 de outubro de 2015
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta 23 de setembro de 2015