Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita 19 de setembro de 2025
Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários 26 de junho de 2025
STJ: É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF 8 de novembro de 2024
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros 7 de outubro de 2024
Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública 30 de setembro de 2024
Advogados perdem honorários não cobrados após rescisória derrubar ação principal 3 de setembro de 2024
Erro do juiz que fixa honorários em cima do valor da causa, ao invés da condenação, enseja rescisória 17 de agosto de 2023
A ação rescisória contra sentença que fixou honorários sucumbenciais deve ser também contra o advogado 3 de maio de 2023
