Decisão que determinou a reserva de duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência em voos da GOL é mantida pelo STF 4 de setembro de 2013
TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor 12 de julho de 2013
Para STJ, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva 25 de abril de 2013
