STF confirma validade de resolução do CNJ sobre critérios de promoção na magistratura 19 de outubro de 2025
Justiça anula multa de trânsito porque Resolução do Contran não pode mudar prazo de notificação 13 de abril de 2021
Sem resolução de mérito: decisão monocrática extingue processo por ausência de provas pré-constituídas 7 de janeiro de 2016
Construtora é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato 12 de outubro de 2015
Questionado dispositivo da resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias 17 de agosto de 2015
ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira 26 de maio de 2015
