Justiça do RN determina ressarcimento a cliente que comprou carro usado com defeito 27 de outubro de 2025
Conserto de carro novo por 30 dias gera direito a ressarcimento integral por dano moral e material 29 de maio de 2025
Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por repasse irregular de R$ 80 mil 6 de fevereiro de 2025
Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 2 26 de agosto de 2024
Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 1 25 de agosto de 2024
É necessária a comprovação dos danos para condenação ao ressarcimento ao erário 29 de setembro de 2023
