STJ fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários 26 de junho de 2020
Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido 13 de junho de 2020
STF fixa tese pela prescrição de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas 22 de abril de 2020
Advogado acusado por desviar recursos públicos devolverá R$ 5,6 milhões ao erário 12 de fevereiro de 2020
Motorista que teve carro clonado e recebeu multas em seu nome será indenizado por danos morais 18 de janeiro de 2020
Compradores de imóvel de construtora falida têm direito a ressarcimento da CEF pela responsabilidade solidária 27 de novembro de 2019
Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização 20 de novembro de 2019
Ressarcimento de despesas em leilão suspenso deve ser feito pelo executado, e não pelo leiloeiro 31 de outubro de 2019
