Ex-noiva ganha indenização devido a reforma de imóvel por conta do fim de noivado 29 de março de 2015
Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido 21 de fevereiro de 2015
Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas 28 de janeiro de 2015
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente 9 de setembro de 2014
Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular 4 de agosto de 2014
Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas 31 de julho de 2014
CEF é condenada em dano moral e a ressarcir valor sacado indevidamente de conta de poupança 24 de junho de 2014
Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral 16 de junho de 2014