Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que pagou o frete 20 de maio de 2020
Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia 27 de janeiro de 2017
Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente 6 de dezembro de 2016
Advogado terá que restituir valor de caução a cliente que desistiu de ação judicial 26 de janeiro de 2016
Sky Brasil deve pagar indenização por danos morais e restituir em dobro valor cobrado indevidamente 10 de janeiro de 2016
