Réu é mantido como fiel depositário de relógios e joias em ação de improbidade 12 de setembro de 2021
Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido 27 de agosto de 2021
Uso de documento falso verificado na instrução processual é atípico e réu é absolvido 25 de maio de 2021
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo 14 de outubro de 2020
