Ministro anula efeitos de HC do Ministério Público que resultaram na condenação de réu já absolvido 18 de setembro de 2019
Pena restritiva de direito é alterada em face à situação financeira precária do réu 5 de julho de 2019
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social 17 de abril de 2019
Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente 1 de março de 2019
Tribunal afirma que preso ou solto, réu é quem decide se quer participar de audiência 2 de outubro de 2018
