STJ decreta nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença 26 de agosto de 2023
Devedor deve ser pessoalmente intimado para cumprir sentença mesmo se permaneceu revel 19 de junho de 2020
STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução 10 de junho de 2015
STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução 9 de junho de 2015
