A Malharia Indaial Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um tecelão que mantinha contato habitual com óleos minerais ao manipular diversas partes da máquina de tecelagem sem a proteção adequada. O recurso da empresa não foi conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.… Continuar lendo Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou danos materiais a uma empreiteira que alegou prejuízo de R$ 1,7 milhão pela paralisação, por falta de licença ambiental, de obras de importante rodovia no litoral norte catarinense. A empresa sustentou que o licenciamento era de responsabilidade da prefeitura local e que sua… Continuar lendo Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral de SC
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença que considerou um casal inapto para adotar uma criança de 10 meses. A decisão baseou-se no testemunho de vizinhos que confirmaram o comportamento exibicionista do apelante, assim como no resultado dos estudos social e psicológico. Os relatos afirmam que por diversas vezes o pretendente a adotar mostrou… Continuar lendo Atos de exibicionismo implodem sonho de casal inscrito no cadastro de adoção em SC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou seguradora a bancar apólice de R$ 26 mil em favor de cliente cuja embarcação chocou-se contra uma pedra e naufragou na baía de Governador Celso Ramos, no litoral catarinense. A companhia negava-se a efetuar o pagamento sob a justificativa de que o segurado pilotava sem… Continuar lendo Seguradora é condenada a bancar apólice após embarcação naufragar no litoral de SC
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5425 e 5432 para suspender a eficácia da Lei 16.751/2015, de Santa Catarina, que proíbe a propaganda de medicamentos no estado. Em análise preliminar do caso, o relator entendeu que a norma usurpa a competência da União para… Continuar lendo Suspensa lei de SC que impede propaganda de medicamentos no estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que autorizava juízes a receberem auxílio-moradia em duplicidade. O entendimento foi firmado na Suspensão de Segurança (SS) 5094, proveniente de Santa Catarina. Decisão no mesmo sentido já havia sido proferida pelo ministro na Suspensão de Liminar (SL) 937, proposta pela União. A SS… Continuar lendo Presidente do STF suspende duplicidade em auxílio-moradia em SC
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5432, na qual questiona a validade da Lei 16.751/2015, de Santa Catarina, que proíbe no estado a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação sonoros, audiovisuais e escritos. A entidade alega que a… Continuar lendo Abratel questiona lei de SC que proíbe propaganda de medicamentos
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que uma cantora de renome nacional da MPB e seus agentes indenizem, por danos morais e materiais, uma produtora de eventos que contratou a artista para apresentação em cidade do Vale do Itajaí. A artista não subiu ao palco, o show precisou ser cancelado, e a… Continuar lendo Cantora de MPB que se recusou a subir ao palco indenizará produtora de eventos de SC
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresários a indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, uma mulher que se desvinculou da empresa de que era sócia. Após a exclusão da ex-sócia, os réus depreciaram sua reputação ao enviar cartas aos clientes, nas… Continuar lendo Empresária de SC que teve imagem arranhada por ex-sócios receberá indenização
