A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, por improbidade administrativa. Ele terá que ressarcir o erário em R$ 40,3 mil, pagar multa no valor de 12 vezes o último subsídio recebido quando exercia o cargo, além de ter seus… Continuar lendo Ex-prefeito de São Sebastião é condenado por improbidade
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pagamento de adicional de periculosidade a servidores públicos federais. Os autores do pedido são servidores vinculados à Receita Federal em São Sebastião, que declaram exercer suas atividades em área considerada perigosa. Alegam que o edifício da Receita… Continuar lendo TRF3 nega adicional de periculosidade da Receita Federal de São Sebastião
A ex-prefeita de São Sebastião do Maranhão M.S.D.R. deverá devolver aos cofres públicos mais de R$ 175.955,39 gastos de modo diverso daqueles para os quais as quantias haviam sido previstas, no mandato de 2005 a 2008. A condenação diz respeito a cinco ações civis públicas ajuizadas pelo município contra a ex-gestora. Ela foi condenada ao… Continuar lendo Ex-prefeita de São Sebastião do Maranhão é condenada
