STJ: Comete improbidade prefeito que mantém servidor irregular enquanto planeja concurso 15 de janeiro de 2021
Ex-funcionária temporária de empresa pública estadual garante na Justiça direito ao seguro-desemprego 27 de setembro de 2019
STF derruba artigo que dava estabilidade a servidores contratados sem concurso no RN 6 de abril de 2016