Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação 3 de julho de 2018
STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida 21 de setembro de 2017
STJ: A decadência para contestar doação pelo cônjuge sem autorização conta da data da separação judicial 9 de fevereiro de 2017
Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento 29 de setembro de 2014