ADPF questiona aumento para servidores do Legislativo da BA sem a edição de lei 1 de setembro de 2015
PGR questiona norma paraense que dá preferência a servidores estaduais em concursos públicos 14 de agosto de 2015
Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior 10 de agosto de 2015
Norma do RJ que proíbe a substituição de empregados por servidores é constitucional 6 de agosto de 2015
